Novas leis fortalecem trabalhos da APASBAC na proteção dos animais porque aumentam pena por maus tratos

Veja vídeo no final da matéria com Giselle Simone dos Santos Lopes, Conselheira Fiscal da APASBAC, entidade que há anos luta por essa causa em Assis Chateaubriand.

O presidente da República Jair Bolsonaro sancionou no final do mês passado a lei que aumenta a pena por maus tratos contra animais. A legislação foi apelidada de lei Sansão, em homenagem ao cão pitbull que teve as patas traseiras decepadas em Minas Gerais. >>>>continue lendo após o banner>>>>

Foto: Ticiana Lima Dornas/Arquivo pessoal

O texto altera a lei de crimes ambientais, que prevê pena de três meses a um ano de detenção e multa para crimes contra todos os animais. O novo dispositivo prevê prisão de dois a cinco anos de detenção, multa e proibição de guarda para quem maltratar, ferir, abusar ou mutilar cães e gatos, especificamente.

A lei é um grande instrumento que a sociedade dispõe para ajudar a proteger os animais. Ela reforça ainda mais o trabalho da APASBAC – Associação de Proteção aos Animais Socorro Bicho de Assis Chateaubriand que há vários anos vem lutando por essa causa. Outro ponto positivo é que no Plano Diretor publicado recentemente está contemplada uma lei municipal que vem ao encontro dos anseios da própria APASBAC, Correios, Copel e Sanepar, demanda antiga que finalmente foi atendida. A ação teve apoio da Assessoria Jurídica do Município que viabilizou as devidas adaptações na lei municipal e participação fundamental do Ministério Público para sua efetivação.

Giselle Simone dos Santos Lopes, Conselheira Fiscal da APASBAC, entidade que há anos luta por essa causa em Assis Chateaubriand:>>>>>>>

IMPORTANTE>>>>>

Podem ser considerados maus tratos as seguintes situações:

• Manter os pets em lugares anti-higiênicos ou em locais que impeçam sua respiração, movimento ou descanso;
• Deixar o cão ou gato exposto ao sol por longos períodos de tempo, ou, ao contrário, sem qualquer tipo de iluminação;
• Obrigar o pet a trabalhos excessivos, inclusive em competições que possam causar pânico, estresse ou esforço acentuado;
• Golpear, mutilar ou ferir voluntariamente qualquer órgão do pet (com exceção do procedimento de castração);
• Não providenciar assistência veterinária em casos de acidentes ou de doença;
• Não garantir alimento e água para o pet.
• Abandono de cães e gatos.

De posse dessas provas entre em contato com:

• Delegacias: você pode registrar a ocorrência em qualquer delegacia, inclusive pelo site;
• Ministério Público: preferencialmente, os registros devem ser feitos pelo site, ou, por telefone, nas ouvidorias estaduais;
• Secretarias de Meio-Ambiente: denuncie por meio dos canais de contato de cada órgão regional;
• Conselho Regional de Medicina Veterinária: válidas somente para casos de maus-tratos cometidos por profissionais da área. As denúncias podem ser feitas pelos canais de atendimento de cada órgão regional.

• Importante: Caso a violência esteja ocorrendo no momento em que você presencia, ligue 190 e acione a Polícia Militar.