Imposto de Renda: como declarar o FGTS usado em financiamento do imóvel?

Dúvida de leitor: Sei que devo lançar todo ano as parcelas pagas do financiamento do imóvel somando com o valor do ano anterior. Mas, em 2023, utilizei R$ 2 mil do FGTS para abatimento da parcela. Como devo lançar esse dado? Somo as parcelas pagas ou não?

*Por Nathalia Maestrelo e Mariana Fernandes

“Todos os valores pagos no curso do ano de 2023 a título de financiamento de imóvel devem ser informados na Declaração de Ajuste Anual, independentemente de parte dos recursos utilizados para amortização serem saldo do FGTS.

O montante total pago em 2023 – incluídos juros e seguro – deverá ser informado na ficha de Bens e Direitos, somando-se a esse valor os já pagos nos anos anteriores e declarados.

Caso tenha utilizado o FGTS para pagar parte do imóvel, o correto é declarar o valor em outra aba na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.

O valor abatido do imóvel deve ser informado na aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, deixando assim comprovado de onde veio o valor abatido no momento da compra/financiamento do imóvel.

A aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, encontra-se no menu do lado esquerdo do programa da declaração.

Ao clicar em “Novo”:

• selecione o “Tipo de Rendimento”;
• selecione o item 04 – “Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS”,
• informe se refere ao titular ou dependente (atenção para quem fez o saque do FGTS);
• informe o nome e o CNPJ da Instituição Bancária pagadora, neste caso, a Caixa Econômica Federal (CNPJ 00.360.305/0001-04).

Para finalizar o preenchimento da ficha, coloque o valor total do saque feito no ano de exercício. No caso da declaração do IR 2024, o montante se refere a 2023.”

*Nathalia Maestrelo é tributarista e sócia da Auddas Consultoria.

*Mariana Fernandes é advogada tributarista do escritório Figueiredo e Velloso Advogados.

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