A prefeitura de Jesuítas, no Oeste do estado, vai receber os serviços públicos de apoio à titulação de áreas públicas rurais da União e do Incra, passíveis de regularização fundiária. O termo de cooperação técnica entre a superintendência regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Paraná e a prefeitura foi assinado nesta segunda-feira (4), em Jesuítas, no gabinete do prefeito do município e presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), Junior Weiller, com a presença do Superintendente Regional do Incra, Robson Luís Bastos, e dos gestores do programa Titula Brasil, no Serviço de Regularização Fundiária do Incra/PR, que opera no município de Cascavel Juliano Gallo, Engenheiro Agrônomo e Rogerio Magalhães, Coordenador do Titula Brasil, além de Airton Donega, secretário de Agricultura da prefeitura de Jesuítas, Hermano Rocha Cavalcante, chefe da Divisão de Indústria e Comércio da prefeitura de Jesuítas e André Luiz Antunes, responsável pelo INCRA em Jesuítas.
No acordo, Incra e prefeitura municipal de Jesuítas vão trabalhar em parceria para a oferta de serviços para a população em três eixos de atuação. O primeiro é a instalação da Sala da Cidadania, para atendimento geral à população nas demandas fundiárias. Além disso, haverá a instalação de uma Unidade Municipal de Cadastramento (UMC) na prefeitura para resolução de questões relacionadas ao cadastro rural. Por fim, os cidadãos de Jesuítas poderão contar com o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMFR), que vai funcionar dentro do programa Titula Brasil, do governo federal. “Com as estruturas da Sala da Cidadania, UMC e NMRF, é possível disponibilizar aos cidadãos de Jesuítas serviços relacionados ao cadastro rural, ao atendimento dos proprietários e dos possuidores de imóveis rurais da região, aos projetos de assentamentos e ao atendimento aos assentados e assentadas da Reforma Agrária jurisdicionadas pelo Incra no município, bem como, ao público em geral”, diz Bastos.
Titula Brasil – Os trabalhos de regularização fundiária do Incra têm uma importância estratégica na região Oeste do Paraná. Desde o ano de 1966, o Incra foi instituído como o gestor das terras rurais situadas na Faixa de Fronteira. No Paraná, a faixa de fronteira abrange 139 Municípios, o que corresponde à cerca de 1/3 do território paranaense, nas regiões Oeste e Sudoeste. O Incra atua na missão de realizar a governança fundiária, com foco na regularização fundiária e titulação de lotes em assentamentos e em propriedades rurais. Para resolver de forma definitiva as questões fundiárias, o governo federal lançou o programa Titula Brasil. Após a solicitação de adesão ao Titula Brasil, a superintendência regional do Incra verificará se o município possui áreas federais e entrará em contato com a Prefeitura para definir o plano de trabalho e formalizar o acordo de cooperação técnica para execução do Programa Titula Brasil. “Já temos 45 municípios que solicitaram participação no Titula Brasil e cujos processos estão em andamento”, explica Bastos.
Sala da Cidadania e UMC – A Sala da Cidadania abriga a Unidade Municipal de Cadastramento (UMC) e conta com serviços direcionados aos produtores rurais, a exemplo de emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), no âmbito do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e o encaminhamento do georreferenciamento do imóvel rural para certificação via Sistema de Gestão Fundiária (Sigef). Com a Sala da Cidadania implantada em Jesuítas, os titulares de imóveis rurais podem acessar ainda a Declaração para Cadastro Rural para atualizar os dados de suas propriedades e posses ou requerer o Comprovante de Atividade Rural para fins previdenciários, sem necessidade de deslocamento até a capital paranaense.
Fonte: website da Prefeitura Municipal de Jesuítas
