Termina nesta sexta prazo para empreendedores com débitos com a União aderir ao Relp

Os empreendedores que possuem débitos com a União têm somente até sexta-feira (3) para regularizarem sua situação na Receita Federal com melhores condições de pagamento. O prazo para adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), inicialmente estabelecido para 31 de maio, foi adiado e não deve ser mais prorrogado, adianta o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Silas Santiago.

“Foi muito difícil aprovar o Relp no Congresso Nacional. Então, nós achamos que não aparecerá outra oportunidade como essa. É importante não deixar para a última hora e lembrar também que, no momento da adesão, é preciso gerar a guia de pagamento e quitar essa primeira parcela já no dia 3 de junho”, frisa.

Quase 340 mil empresários – somados os donos de micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) – solicitaram a entrada no programa até o momento. O gerente do Sebrae alerta, porém, que esse volume ainda é muito baixo. A instituição estima que aproximadamente 2 milhões de empresas tenham passivos no Simples. Por enquanto, apenas os estados do Ceará, Bahia, Santa Catarina e Amapá contabilizam 100% de adesão ao Relp; Pernambuco e Acre registram os piores resultados, com pouco mais de 30% da quantidade esperada de pedidos para ingresso no programa.

Também está prevista para esta sexta-feira (3) a data-limite para a inclusão no chamado “Refis do Simples”, que vale para as 340 mil empresas que já fizeram pedido para aderir ou retornar ao regime em janeiro deste ano, mas estão pendentes por causa de débitos tributários.

Como aderir

Por meio do Relp, os empresários podem quitar seus débitos com descontos proporcionais às perdas de faturamento registradas durante a pandemia. Quem aderir à iniciativa vai conseguir reduzir ou até mesmo liquidar multas, juros e encargos, além de ser capaz também de parcelar as dívidas em até 15 anos. “É hora de aproveitar, pois é uma maneira bastante favorecida de parcelar os débitos do Simples em um período longo, de até 180 meses, e com desconto de multas e juros”, reforça Silas Santiago.

Para débitos na Receita Federal, a adesão ao financiamento é pelo Portal e-Cac, ou pelo Portal do Simples Nacional.