Deputado propõe que Consegs recebam créditos do Nota Paraná

O deputado Romanelli (PSB) apresentou projeto de lei nesta segunda-feira (29), na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), incluindo os conselhos comunitários de segurança no programa Nota Paraná.  Segundo Romanelli, o projeto prevê a permissão do cadastramento dos conselhos como entidades favorecidas pelos créditos e prêmios previstos no Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Paraná (lei nº 18.451/2015).

“Os Consegs (Conselhos Comunitários de Segurança) já ultrapassaram o papel de articuladores das demandas da sociedade, atuam muitas vezes como parceiros do poder público assumindo custos de manutenção de viaturas, na compra de materiais e equipamentos e na instalação de sistemas de vídeo-monitoramento. A inclusão no programa permitirá um reforço na arrecadação dos conselhos por meio de créditos do Nota Paraná”, destaca Romanelli. O projeto (nº 323/2019) será submetido a análise das comissões e na sequência deve ser votado em Plenário.

Atualmente, o programa permite que entidades de assistência social, saúde, defesa e proteção animal, desportiva e cultural possam ser favorecidas pelos créditos dos documentos fiscais emitidos nas operações abrangidas pelo programa. As notas são creditadas quando consumidor não apresenta o seu CPF ou escolhe uma instituição para “doar” sua nota. Além dos créditos, as instituições cadastradas no Nota Paraná também concorrem aos sorteios mensais. Os prêmios mensais chegam a R$ 50 mil. Nos sorteios especiais, o valor do prêmio principal chega a R$ 200 mil. Há mais de 1.300 instituições cadastradas no programa que já receberam R$ 127 milhões.

Sessão especial – Romanelli reforça que a Assembleia Legislativa do Paraná fará uma sessão solene em homenagem ao programa Nota Paraná. Agendada para o dia 20 de maio, a sessão marcará os quatro anos do programa que já devolveu R$ 1,4 bilhão aos paranaenses, entre créditos e prêmios. Criado pela lei nº 18.451 de 6 de abril de 2015, o Nota Paraná é um programa de estímulo à cidadania fiscal.  Incentiva o consumidor a exigir o documento fiscal no momento de uma compra e devolve 30 % do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido pelo estabelecimento. Já são mais de 20 milhões de CPFs diferentes nas notas fiscais e 2,5 milhões de cadastros.

Como se cadastrar – Para se cadastrar no Nota Paraná basta acessar www.notaparana.pr.gov.br e clicar na opção “cadastre-se”. Para participar dos sorteios é preciso fazer adesão no site.