Promotor pede que todos cumpram decreto e lei seca durante feriado de Páscoa

A multa para quem promover aglomeração em Assis Chateaubriand pode chegar a R$50 mil. É o que determina o novo decreto do Poder Executivo. O mesmo decreto prevê lei seca (sem comercialização e consumo de bebida alcoólica) de 1º a 4 de abril, período compreendido ao feriado de Páscoa. Sobre o assunto o promotor Sergio Segurado Braz Filho da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Assis Chateaubriand, pede que todos respeitem o decreto e a lei seca:>>>

Decreto 127/2021

Consta no decreto que as pessoas físicas não deverão se reunir para confraternizações, encontros, festas e demais atividades, eventos com aglomeração em grupos de três ou mais pessoas, exceto pessoas do mesmo grupo familiar, ou seja, que convivem no mesmo lar ou residência. De acordo com o decreto, o descumprimento da medida incorrerá em multa de R$10 mil para cada participante; R$20 mil para o organizador; R$20 mil a R$ 50 mil para o proprietário/ residente no local.

Conforme o novo decreto, está proibida a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em espaços de uso público ou coletivo no período de 20h às 5h, diariamente, estendendo-se a vedação para quaisquer estabelecimentos comerciais. Ficando proibido ainda a comercialização de bebidas alcoólicas, em todo o território municipal, no período compreendido entre 00h do dia 1 de abril às 24h do dia 4 de abril

A Vigilância Sanitária de Assis Chateaubriand continua recebendo denúncias que chegam até o setor através do telefone do disque denúncias do Covid-19 é 44 9 9153-6755.