Projeto assistencial busca atender famílias de baixa renda que tiveram suas casas afetadas pelo temporal em Maripá

O projeto tem por objetivo reduzir e minimizar os danos causados às famílias que residem nas áreas afetadas pela tempestade com granizo ocorrida no dia 22 de abril.

O Município de Maripá instituiu no final de maio o Projeto de Assistência a Situação de Emergência por meio da Lei nº 1.245/2022. O projeto tem por objetivo reduzir e minimizar os danos causados às famílias que residem nas áreas afetadas pela tempestade com granizo ocorrida no dia 22 de abril.

O projeto será executado mediante o reembolso dos custos de aquisição de cobertura (telhas), madeiramento/estrutura da cobertura e padrão de energia elétrica. O reembolso beneficiará somente aquelas pessoas que tenham um único imóvel, o qual seja destinado à moradia do proprietário. “Este é um auxílio que busca atender, unicamente, as famílias de baixa renda que tenham tido sua casa afetada no temporal”, explica o secretário de Assistência Social, Andrei Maurina.

O reembolso será limitado aos seguintes valores: até R$ 1.500,00 para cobertura (telhas); até R$ 1.500,00 para madeiramento/estrutura da cobertura; e até R$ 1.000,00 para padrão de energia elétrica.

Para ter direito ao reembolso, o interessado deverá formular um requerimento junto ao Protocolo Geral do Município, na Prefeitura, comprovando o atendimento dos seguintes requisitos:

1. renda familiar inferior a 2,5 (dois e meio) salários mínimos;
2. inscrição no Cadastro Único, na forma de legislação;
3. ter apenas um imóvel e residir no mesmo, por meio de apresentação da matrícula ou escritura pública de compra e venda e comprovante de residência;
4. que o imóvel tenha sido atingido pela tempestade ocorrida no dia 22 de abril de 2022;
5. nota fiscal/cupom fiscal de aquisição dos itens (telhas, madeiramento/estrutura e/ou padrão) emitidas entre 22 de abril e 10 de maio para reparação dos danos no imóvel.

O requerimento será encaminhado para a Secretaria do Trabalho e Assistência Social para análise, conferência da documentação e emissão de parecer.

O atendimento na Prefeitura ocorre de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h.