Prazo para pedido de isenção do IPTU 2024 vai até 29 de fevereiro

O pedido deve ser feito na Prefeitura, de segunda a sexta das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h. 

A Secretaria de Finanças de Maripá informa que o prazo para requerer a isenção do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano 2024 termina no dia 29 de fevereiro. O pedido deve ser feito na Prefeitura, de segunda a sexta das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h. 

O benefício é destinado a aposentados, pensionistas, deficientes físicos, viúvos e pessoas com idade igual ou superior a 65 anos. Para ter direito ao benefício, o contribuinte também deve possuir renda familiar mensal de até 2,5 salários mínimos, ou seja, R$ 3.530,00 e um único imóvel em seu nome no município, sendo destinado à moradia. 

O requerente deve apresentar comprovante de rendimento familiar de todos os membros da família, CPF e RG de todos os membros da família e, ainda, a escritura ou cópia da matrícula atualizada do imóvel. 

A isenção abrange apenas o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. As demais taxas de serviços urbanos, como a Taxa de Limpeza Pública e a Taxa de Conservação de Vias, serão lançadas e cobradas normalmente. 

Outro ponto importante a destacar é que a isenção somente será concedida para a residência do beneficiado. Caso houverem outras residências no mesmo terreno, estas terão o lançamento e cobrança do IPTU de forma integral. 

Ainda não há previsão de distribuição dos carnês. Para mais informações os interessados devem procurar a Secretaria de Finanças, ou atendimento pelo telefone (44) 3687-1262. 

Camila Angst – Departamento de Imprensa e Comunicação Social – Município de Maripá