A legislação disponibiliza R$ 3,8 bilhões para o setor cultural, com R$ 2 bilhões disponíveis para projetos estaduais e R$ 1,8 bilhão para ações municipais
Dos 399 municípios paranaenses, 396 apresentaram seus Planos de Ação para garantir recursos de incentivo à cultura através da Lei Paulo Gustavo, na plataforma Transferegov, do Governo Federal. A Lei Complementar nº 195/2022 disponibiliza R$ 3,8 bilhões para o setor cultural, com R$ 2 bilhões disponíveis para projetos estaduais e R$ 1,8 bilhão para projetos municipais. No Brasil, a adesão também foi grande. A Lei recebeu propostas de projetos culturais de todas as 27 unidades federativas, chegando a quase totalidade dos 5.570 municípios.
O Sebrae Nacional realizou 73 atividades gratuitas em todo o Brasil para discutir a Lei Paulo Gustavo. Esses eventos, que incluíram palestras e workshops, abordaram temas como a definição da Lei, seus desafios de implementação, seu potencial de impacto e exemplos de iniciativas que poderiam ser incentivadas. Além disso, ocorreram sessões de mentoria nos dias 28 de junho, 3 e 5 de julho para auxiliar na inserção de propostas e adequação aos critérios do projeto. Até o mês passado, foram realizadas 37 palestras on-line para cada unidade da Federação e 36 workshops, ambos com duração de duas horas.
No Paraná, em abril, foi realizada uma live de sensibilização. A transmissão, que está disponível no Youtube, conta com mais de mil visualizações. A ação foi promovida pelo Sebrae/PR em parceria com o Sindicato das Indústrias do Audiovisual do Paraná (Siapar), Sistema Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Sistema Fiep) e a Associação dos Municípios do Paraná (AMP), contando ainda com o apoio da Secretaria de Estado da Cultura do Paraná (Seec).
No dia 30 de junho, uma segunda palestra foi realizada para o público paranaense, focada em como elaborar e submeter um plano de trabalho para avaliação do Governo Federal sobre a Lei Paulo Gustavo.
Para a coordenadora de Turismo, Economia Criativa e Artesanato do Sebrae/PR, Patricia Albanez, a ação reafirma o compromisso do Sebrae em fortalecer o setor cultural no Brasil e no Paraná. Patrícia destacou a importância da descentralização de recursos e da democratização do acesso à cultura.
“Essa iniciativa impacta diretamente na economia do Paraná e na exposição da imagem do nosso Estado na indústria do audiovisual”, completou.
Segundo Patricia, a Lei Paulo Gustavo representa um marco para a cultura brasileira, e o Sebrae/PR tem trabalhado pela implementação desta política inovadora.
“O Paraná ocupa uma boa posição no ranking nacional na produção de audiovisual. A boa aplicação e a capilaridade que a Lei Paulo Gustavo trouxe devem elevar e qualificar ainda mais esta indústria”, acrescentou.
Para o presidente da AMP e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos, é fundamental incentivar a cultura e os pequenos negócios audiovisuais nos municípios do Estado.
“É essencial para retomar as atividades culturais que, por conta da pandemia de Covid-19, haviam sido suspensas ou foram prejudicadas. O setor merece e precisa desse apoio, que também será crucial para incentivar os nossos municípios”, enfatizou.
A secretária de Cultura de Guarapuava, Rita Felchak, participou de uma das capacitações oferecidas pelo Sebrae/PR. Segundo ela, as informações repassadas durante o evento foram fundamentais para compreender melhor as múltiplas possibilidades ofertadas pela Lei.
“Tínhamos algumas dúvidas sobre elaboração de editais da Lei Paulo Gustavo para o audiovisual. Através do encontro que o Sebrae proporcionou, pudemos entender mais sobre as possibilidades que a legislação oferece”, explicou Rita.
Feira do Empreendedor 2023
Promovida pelo Sebrae/PR, de 14 a 17 de setembro, em Curitiba, a Feira do Empreendedor será gratuita e voltada para quem deseja empreender, possui um negócio ou está em busca de networking e informações sobre o mercado, com orientações e consultorias de especialistas. O evento terá expositores de segmentos como franquias, máquinas e equipamentos, serviços e soluções digitais. A Feira apresentará lojas conceito de moda, cafeteria, petshop e salão de beleza, palestras, rodadas de negócios, além de espaços de experiência e games, com foco em negócios e empreendedorismo. Mais informações e inscrições pelo site www.sebraepr.com.br/
Camila Agner / Assessoria de Imprensa Sebrae Paraná
