Isenção do IPTU pode ser solicitada até sexta-feira (3) em Assis Chateaubriand

O município de Assis Chateaubriand, através da Secretaria de Habitação e Assuntos Comunitários, informa que vence na sexta-feira (3), o prazo para solicitar a isenção do IPTU.

Os contribuintes idosos acima de 65 anos, viúvos, aposentados, pensionistas e deficientes físicos, têm direito de solicitar isenção do IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano).

Para tal, devem comprovar que têm renda familiar mensal de até dois salários mínimos, possuir uma única propriedade no município e que residam no imóvel.

O requisito é que a isenção possa abranger somente a residência do beneficiado, excluindo as demais construções que porventura existam no mesmo terreno. Além disso, deve apresentar requerimento com as comprovações até a data estipulada em regulamento baixado anualmente pelo poder executivo municipal.

O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 08 às 12 e das 13h30 às 17h30, na Secretaria de Habitação e Assuntos Comunitários, no paço municipal. A solicitação pode ser feita até o dia 3 de setembro de 2021.

 Documentos necessários para pedido de isenção

-RG e CPF;

-Se for casado certidão de casamento; se viúvo certidão de óbito e se for solteiro certidão de nascimento.

-Comprovante de residência (Conta de Água ou energia elétrica)

-Ficha de inscrição do Cadastro Único, que deve ser feita na Oficina do Ofício, ao lado do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social).

 -Comprovante de renda do casal (Demonstrativo de Crédito do Benefício emitido pelo Banco)

-Comprovante de renda dos demais integrantes familiares conforme ficha do Cadastro Único.