A pesquisadora Larissa Rosa analisa como a isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais vai refletir no sistema tributário brasileiro, na medida em que reduz a regressividade no topo da distribuição de renda
A reforma do Imposto de Renda (IR) aprovada em 5 de novembro pelo Senado começará a valer a partir de janeiro de 2026. Segundo a pesquisadora Larissa Rosa, do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made) da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária (FEA) da USP, a reforma é um primeiro passo para um Brasil menos desigual. As considerações publicadas pelo Made identificaram que 10% da população concentra mais de 53% da renda, enquanto os 10% mais pobres ficam com menos de 1% da renda nacional.
Os aspectos da reforma
“O projeto de lei n°1087 tinha dois propósitos. O primeiro era ampliar a faixa de isenção do imposto de renda para pessoas físicas até R$ 5 mil mensais. E criou-se também, ao longo do desenvolvimento do projeto, essa isenção parcial de pessoas que recebem entre 5 mil e R$ 7 mil”, afirma a pesquisadora. O objetivo da isenção total do IR é reduzir o número de contribuintes em 10 milhões. Já a isenção parcial teve como foco instituir uma alíquota efetiva mínima para pessoas de renda mais elevada.
As contribuições de Larissa e Guilherme Klein identificaram três aspectos da aprovação do projeto de lei. “O primeiro é que, mesmo com essa reforma, o sistema permanece regressivo. O projeto é um primeiro passo muito importante, mesmo que o sistema tributário ainda seja muito regressivo. Isso ocorre, principalmente, porque os lucros e os dividendos das pessoas mais ricas estão sendo isentos de taxação. O segundo destaque é que essa alíquota mínima é importantíssima para reduzir a regressividade no topo da distribuição. Essa carga tributária que é colocada para os super-ricos vai tornar-se mais proporcional à renda que, de fato, eles têm. E isso também nos leva para o terceiro destaque: esse imposto mínimo cria uma isonomia entre os contribuintes e reduz a diferença de alíquota efetiva paga por pessoas de renda muito alta”, diz.
Os pontos positivos da isenção
O Brasil ocupa a 13ª pior posição no ranking internacional de concentração de renda. Porém, é estimado, com o início da reforma, que o Brasil reduza em 0,3 ponto no Índice de Gini — estatística usada para medir a distribuição de renda em que 0 (zero) representa perfeita igualdade e 1 significa total desigualdade. A redução do índice indica uma redução leve da desigualdade brasileira, além de ter um efeito positivo de redistribuição para as camadas mais pobres e médias.
Larissa destaca dois pontos de vista positivos que afetam tanto o cidadão quanto o governo e a macroeconomia brasileira. “Existe um impacto efetivo para o cidadão, principalmente para as pessoas que recebem até R$ 5 mil mensais. Essa desoneração significativa do imposto de renda significa uma maior renda disponível para essas pessoas. Isso vai se traduzir futuramente em maior consumo também, o que é benéfico tanto para o cidadão quanto para as empresas”, declara Larissa.
Sobre a macroeconomia do Brasil, Larissa vê potencial no crescimento do PIB. “Se houve um medo muito grande de que o governo ia deixar de arrecadar, o estudo percebeu que essa alíquota de renda mínima sobre as rendas elevadas, que vai ser instituída, é o suficiente para cobrir essa ampliação da isenção. Além disso, como falei anteriormente, ela gera uma maior propensão a consumir e, consequentemente, produz um incremento de cerca de entre 23 a 27 bilhões no PIB, um crescimento de 0,2%. Também não é um crescimento muito significante, mas não deixa de ser importante”, finaliza.
