Inscrições para o Minha Casa, Minha Vida

Município abriu inscrições para 40 novas unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida

Foi iniciada na última segunda-feira (2) e segue até o próximo dia 13, exclusivamente em dias úteis, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h, as inscrições para candidatos a beneficiários de unidades habitacionais de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) – Faixa Urbano I, com recursos provenientes do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) Sub-50.

Serão disponibilizadas 40 unidades habitacionais em formato de loteamento, distribuídas da seguinte forma:

• 20 unidades no Jardim Araçá;
• 2 unidades no Jardim Casa Grande;
• 8 unidades no Jardim Progresso.

O processo tem como objetivo atender famílias em situação de vulnerabilidade social, seguindo critérios previamente estabelecidos.

O cadastro é efetuado por meio de um sistema próprio disponibilizado em uma plataforma auditável, garantindo transparência e segurança ao processo. O atendimento está sendo realizado no Centro de Convenções (Auditório Municipal).

Os requisitos para inscrição, assim como os critérios de seleção e hierarquização dos candidatos, estão descritos no Decreto nº 049/2026.

Essa iniciativa reforça a importância da promoção de políticas públicas habitacionais voltadas à redução do déficit habitacional e à garantia do direito à moradia digna para as famílias mais necessitadas. Os interessados devem consultar o edital completo para obter informações detalhadas e garantir a participação no processo seletivo.

Podem participar do processo seletivo famílias que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos: Residir no município de Assis Chateaubriand há 5 (cinco) anos ou mais; possuir renda familiar mensal de até R$ 2.850,00; estar com o Cadastro Único atualizado; constar na lista preliminar prevista no Edital, entre as famílias com maior índice de vulnerabilidade; não possuir imóvel próprio; não ter sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais; não estar em processo de financiamento habitacional ativo.

No ato da inscrição, devem ser apresentados, entre outros documentos previstos no edital: Documento de identificação (RG) e CPF; certidão de nascimento ou casamento; folha resumo do Cadastro Único atualizada; extrato de recebimento do BPC e/ou Bolsa Família, quando houver e comprovantes de renda, residência e pagamento de aluguel, se aplicável.

Para saber mais:
https://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=298520&id_cliente=60

Decreto nº 049/2026: Sobre os critérios de seleção e priorização das famílias:
https://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=298516&id_cliente=60

Portal Boa Notícia – Com informações do Departamento de Imprensa e Comunicação Social do Município de Assis Chateaubriand

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