Imposto de Renda: como declarar financiamento de imóvel? Veja passo a passo

Dúvida de leitor: comprei meu imóvel em 2023 e financiei parte do valor. Como faço para declarar o bem no IR 2024?

*Por Natlhalia Maestrelo

“As pessoas físicas que adquiriram imóveis próprios até 31 de dezembro de 2023 precisam declarar o bem na aba “Bens e Direitos”. Ela está localizada no menu do lado esquerdo do programa da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.

Ao clicar em “Novo” a pessoa física deverá:

• Selecionar o grupo ao qual o imóvel pertence, no caso de imóveis é o 01.
• Selecionar o código ao qual esse imóvel se refere, por exemplo: 11 – Apartamento; 12 – Casa; 13 – Terreno, etc;
• Informar a localização (país) a qual esse imóvel foi adquirido
• Informar no campo IPTU o número de Inscrição Municipal (IPTU) com até 30 caracteres. Caso este número possua mais de 30 caracteres, informe-o apenas no campo Discriminação, deixando o campo Inscrição Municipal (IPTU) em branco.
• Informar da data de aquisição do imóvel
• Discriminação: aqui é muito importante detalhar as características imóvel adquirido. Deve ser informado, por exemplo: valor pago à vista, parcelado; valor do financiamento; número de prestações; quantas parcelas foram pagas e o valor; quantas faltam a pagar; se houve entrada; gastos com cartório; taxa de juros; valor abatido do FGTS (se houver); nome e CNPJ da Instituição bancária que concedeu o financiamento; número do contrato; matrícula do imóvel (se já tiver).
• Informar o endereço completo do imóvel
• Na área total do imóvel atente-se que, no caso de casas, refere-se ao terreno e não somente à área construída. No caso de apartamentos, a área total está especificada no contrato e na planta.
• Caso o imóvel já seja registrado em cartório, ao clicar em SIM, será necessário informar o número da Matrícula do Imóvel e o Nome do Cartório de Registro.

É muito importante prestar atenção ao valor do financiamento do imóvel a ser declarado e o campo que deve ser preenchido. Se o imóvel foi comprado no mesmo ano referente à declaração, deixe a situação do ano anterior no valor zero.

Exemplo: imóvel adquirido em 2023. Deixe, ao preencher a declaração, o valor zero no campo ‘Situação em 31/12/2022’.

Para esse imóvel adquirido em 2023, no campo ‘Situação em 31/12/2023’ deve-se lançar o valor efetivamente pago durante o ano de 2023, que deverá incluir: valor que foi pago de entrada (se houve); valor usado do FGTS (se houve) e total das parcelas pagas em 2023 do financiamento.

Exemplo: Você comprou um imóvel de R$ 800 mil, deu entrada de R$ 150 mil usando R$ 100 mil de FGTS e ainda pagou 5 parcelas de R$ 10 mil, durante o ano de 2023. Será lançado o valor de R$ 300 mil no campo ‘Situação em 31/12/2023’.

• Imposto de Renda: se tenho imóvel de menos de R$ 800 mil, sou obrigado a declarar?

Caso o imóvel tenha sido adquirido em anos anteriores, você vai lançar na ‘Situação em 31/12/2022’ os valores pagos até 31/12/2022 e na ‘Situação em 31/12/2023’ você irá lançar o saldo de 31/12/2022 mais os valores pagos durante o ano de 2023.

Como exemplo: Na declaração de 2023 foi lançado como pagamento, no campo ‘Situação em 31/12/2022’, o montante de R$ 150.000,00. Durante o ano de 2023 você realizou o pagamento de 12 parcelas de R$ 1mil, com isso, no campo ‘Situação em 31/12/2023’ você vai lançar o montante de R$ 162.000,00 (150.000,00 + 12.000,00)”

*Nathalia Maestrelo é tributarista e sócia da Auddas Consultoria.

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