Imposto de Renda 2024: é possível deduzir gastos com pets?

Especialista explica que ainda não há previsão legal para dedução com animais de estimação

Dúvida de leitor: tenho um cachorro e gastei cerca de R$ 7 mil em 2023 considerando cirurgias no veterinário e exames. Consigo deduzir na declaração de IR 2024?

Por Mariana Fernandes*

“Ainda não há previsão legal que possibilite a dedução de gastos com animais de estimação da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.

Isso porque, pelas regras atuais, só é possível deduzir despesas médicas do próprio titular ou de dependentes e alimentandos. E nem mesmo as despesas veterinárias se enquadram nessas hipóteses.

Há diversos projetos de lei em trâmite que visam possibilitar a dedução de despesas com ração, tratamento veterinário em geral, vacinas, exames e congêneres de animais domésticos. No entanto, até que haja mudança da legislação com previsão expressa dessa hipótese de dedução, os gastos com pets não podem ser apontados na DIRPF.”

Equipe InfoMoney

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*Mariana Fernandes, advogada da área tributária do Figueiredo e Velloso Advogados