Fim da escala 6×1? Entenda o que está em jogo para trabalhadores e empresas

Das redes sociais às ruas, um assunto virou o centro das conversas dos brasileiros: o fim da escala 6×1. O que começou com o Movimento VAT (Vida Além do Trabalho) — que criou uma petição apoiada por mais de 2,9 milhões de pessoas —, tornou-se uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). Nesta semana, o texto alcançou as assinaturas necessárias para começar a tramitar no Congresso Nacional.

Até lá, dúvidas quanto à viabilidade da proposta, que tem um longo caminho de discussões pela frente, aos possíveis impactos aos empregadores e os benefícios aos trabalhadores, devem continuar levantando discussões.

O advogado constitucionalista Henderson Fürst, professor da PUC-Campinas, explica que, após conseguir as assinaturas necessárias, a proposta ainda precisará passar por avaliação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A etapa seguinte da tramitação regular deverá envolver debates nas comissões temáticas da casa legislativa, onde é feita a avaliação de mérito. Depois, ela segue para o plenário, onde é necessário apoio de 3/5 (ou seja, 308 dos 513 deputados federais) em dois turnos de votação. Superada esta etapa, ainda tem todo o trâmite no Senado Federal, que conta com igual exigência de quórum no plenário (49 dos 81 votos disponíveis).

Conforme a proposta avança nessas etapas, mudanças na PEC podem ocorrer. “As assinaturas [dos deputados federais], portanto, representaram um primeiro passo de uma longa jornada. O texto pode ser alterado substancialmente em cada passo”, afirma Fürst. Atualmente, a proposta da deputada Erika Hilton sugere uma alteração no inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal de 1988, para:

“duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias e 36 horas semanais, com jornada de trabalho de 4 dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”

— Nova redação sugerida pela PEC apresentada pela deputada federal Erika Hilton.

Isso porque, hoje, a Constituição estabelece o limite semanal de trabalho em 44 horas. Junto a isso, a escala 6×1 torna-se viável por meio do artigo 67 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, que garante ao trabalhador um descanso semanal de 24 horas consecutivas. Já o artigo 1º da Lei 605, de 1949, institui o direito ao repouso semanal remunerado, preferentemente aos domingos.

Trabalhadores e empresas de olho na PEC

Zineide Silveira, de 59 anos, é auxiliar de limpeza em uma empresa que presta serviços terceirizados. Moradora do ABC Paulista, sai de casa às 9h30, em Diadema, para iniciar o trabalho às 11h40 em uma varejista, em São Caetano do Sul. Seu expediente vai até as 20h e, somente às 21h30, ela está em casa. “Mas essa é a minha escala de segunda a quinta-feira. Na sexta, trabalho das 10h30 às 19h e, aos sábados, das 6h às 14h20”, detalha.

Sua folga semanal é apenas aos domingos, mas ela preferia que fosse no meio da semana. Esse descanso já chegou a ser todas as sextas-feiras, dia em que reservava para ir em consultas médicas, resolver questões bancárias e até fazer um curso de informática — que precisou abandonar, por não se encaixar na rotina com a mudança do dia de folga. Por mês, recebe um salário de R$ 1.588, sem considerar os descontos da CLT.

Ela conta que começou a ouvir sobre o fim da escala 6×1 em redes sociais de vídeos, como TikTok e Kwai, e logo o assunto chegou ao trabalho. “Minhas colegas acham que não vai dar em nada. Trabalhadores como nós não são valorizados”, diz. Apesar disso, Zineide torce para que a proposta avance e, quem sabe, seja aprovada. Para a trabalhadora, uma jornada de segunda a sexta-feira seria a ideal.

“No feriado de finados (2/11), não trabalhei. Então, no sábado, organizei a minha casa e descansei. No domingo, fiz as compras da semana e reuni a família num almoço. Quando folgo só um dia, não costumo fazer muita coisa, somente descansar”