Estado formaliza destinação de R$ 20,7 milhões de multas de bancos para cirurgias eletivas

A Secretaria estadual da Justiça, Família e Trabalho formalizou nesta semana o termo de aplicação de R$ 20,77 milhões do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fecon) para o Fundo Estadual de Saúde (Funsaúde). Os recursos são resultado de multas aplicadas pelo Procon-PR a bancos que lesaram os consumidores.

O Funsaúdeé gerido pela Secretaria estadual da Saúde e o dinheiro será destinado para a realização das cirurgias eletivas, que ficaram suspensas durante o período de pandemia.

A formalização foi assinada nesta quinta-feira (14) pelo secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, na Associação Médica do Paraná (AMP), em Curitiba. O ato fez parte de um evento em homenagens aos médicos. “A Associação Médica, com toda a credibilidade que tem, é avalista desta parceria da Secretaria de Justiça com a Secretaria de Saúde”, afirmou.

A transferência dos recursos foi autorizada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e é fruto da Lei 20.532/2021, proposta pela Secretaria da Justiça, Família e Trabalho e o Ministério Público do Paraná, destinando 95% dos recursos do Fecon para o Funsaúde e para o Fundo Estadual da Assistência Social (FEAS).

“Essa é uma importante orientação do governador Ratinho Junior para reforçar a questão das cirurgias eletivas, especialmente agora na retomada de ações da Saúde, pós-pandemia”, disse o secretário da Saúde, Beto Preto. “O Paraná vai abrir mutirões de cirurgias eletivas para superar o que ficou para trás. A retomada efetiva das cirurgias eletivas é um dever da saúde pública”.

O chefe de gabinete da Secretaria da Saúde, César Augusto Neves, que assinou o termo do acordo, enfatizou a parceria da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho durante a pandemia. “Usaremos os recursos federais para os mutirões, mas esse dinheiro vai nos possibilitar lançar o programa estadual de cirurgias eletivas”, disse.