ACIAC pede, em ofício, retorno das aulas presenciais nas escolas particulares e cursos de idiomas

A Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Assis Chateaubriand – ACIAC, está encaminhando hoje (15), ao prefeito Valter Aparecido Souza Correa e ao Comitê Gestor um ofício pedindo o retorno das aulas presenciais nas escolas particulares e cursos de idioma. No documento, a entidade pede a revisão do decreto que proibiu o funcionamento dos estabelecimentos de ensino e argumenta que não há fato científico que comprove a contaminação pela covid-19 em salas de aula. Em resumo, o documento informa que em Assis Chateaubriand em particular, não se tem notícia que houve essa contaminação no período em que as escolas particulares e cursos de línguas estiveram abertos, haja vista o rigoroso sistema de controle sanitário adotados por esses estabelecimentos de ensino.

Após reunião entre a diretoria da ACIAC e representantes dos segmentos interessados foi elaborado o ofício com argumentos baseados em dados e estudos da Organização Mundial da Saúde, Sociedade Brasileira de Pediatria, UNICEF, Estatuto da Criança e Adolescente e Constituição Federal. O documento pede que seja revogado imediatamente NO decreto, a proibição das aulas presenciais em escolas particulares e cursos de idiomas, incluindo também o toque de recolher para os alunos e profissionais que necessitam estudar no período noturno.  Confira a íntegra do documento:

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Ofício nº 04

Ao,

Excelentíssimo Sr.

Valter Aparecido Souza Correia

Prefeito do Município de Assis Chateaubriand

Assis Chateaubriand, 14 de junho de 2021.

A Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Assis Chateaubriand (ACIAC) e seus mais de 600 associados, entre eles escolas de ensino regular e de idiomas, vem externar as mais profundas preocupações com a proibição imposta pelo decreto do dia 26/05/2021 onde determina a proibição de funcionamento dos estabelecimentos de ensino.

Não há fato científico que comprove a contaminação pelo COVID-19 em sala de aulas ou em estabelecimentos de ensino. Em Assis Chateaubriand em particular, não se tem notícia que houve essa contaminação no período em que as escolas particulares e cursos de línguas estiveram abertas, haja visto o rigoroso sistema de controle sanitário adotados por estes estabelecimentos de ensino.

Vários profissionais e entidades de saúde, entre eles psicólogos, psiquiatras, psicopedagogos e até mesmo a OMS juntamente com a Sociedade Brasileira de Pediatria alertam para os danos psicológicos e físicos, alguns podendo ser irreversíveis para as crianças e adolescentes à falta de aulas presenciais.  De acordo com publicação do Grupo de Trabalho de Saúde Mental da SBP, após o período de pandemia, pediatras atenderam solicitações referentes a surgimento de insônia, anorexia, crises de ansiedade ou depressão e até obesidade. Também foram relatados reaparecimento de comportamentos antes já superados pela criança, como enurese noturna ou insegurança para dormir sozinho. Além disso, o Departamento Científico de Neurologia, em novembro de 2020, pontuou a relação entre o isolamento social e piora na qualidade do sono. Destacou ainda que distúrbios do sono estão correlacionados com comorbidades psiquiátricas, o que torna necessário o seguimento cuidadoso destas crianças nos anos pós-pandemia.

Os casos graves de COVID em crianças são raros. Segundo estudo da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância (United Nations International Children’s Emergency Fund – UNICEF), publicados em agosto 2020, ainda não está totalmente compreendido até que ponto as crianças contribuem para a transmissão do vírus SARS-CoV-2. De acordo com o banco de dados de vigilância global da OMS de casos confirmados em laboratório, desenvolvido a partir de relatórios fornecidos à OMS pelos Estados Membros e outros estudos, 1 a 7% dos casos de Covid-19 relatados ocorrem entre crianças, apresentando relativamente poucas mortes em comparação a outras faixas etárias. Poucos têm sido os casos graves de síndrome inflamatória multissistêmica em crianças e adolescentes

As crianças e adolescentes representam menos do que 1% da mortalidade e respondem por 2-3% do total das internações. A maioria das crianças tem quadro leve ou assintomático. A publicação da SBP cita uma carta publicada no jornal JAMA Pediatrics, em que pesquisadores da Universidade da Califórnia relataram que menos de 1% das crianças hospitalizadas assintomáticas para Covid-19 e testadas rotineiramente foram positivas.

Fonte: https://pebmed.com.br/sociedade-brasileira-de-pediatria-quais-recomendacoes-sobre-volta-as-aulas-presenciais/

Podemos indicar também o Artigo 53 , da Lei 8.069 /90 ( Estatuto da Criança e do Adolescente ), onde dispõe que:

Toda a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes acesso à escola pública e gratuita;,

e também o

Art. 227. da Constituição Federal: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Com tudo isso exposto, pedimos então que seja revogado imediatamente do decreto, a proibição das aulas presenciais em escolas particulares e cursos de idiomas, incluindo também o toque de recolher para os alunos e profissionais que necessitam estudar a noite.

Sabendo de sua compreensão e afeto a causa da educação infantil no município de Assis Chateaubriand, pedimos deferimento deste pedido.

Valdemir Souza Dutra

Presidente ACIAC