Prazo para solicitar isenção do IPTU 2026 em Assis Chateaubriand vai até 2 de outubro

Isenção do IPTU Assis Chateaubriand 2026
Prazo para solicitar isenção do IPTU 2026 em Assis Chateaubriand vai até 2 de outubro

Famílias com renda de até dois salários mínimos e imóvel único podem pedir a isenção do imposto presencialmente ou pela internet

 

A Prefeitura Municipal de Assis Chateaubriand, por intermédio da Secretaria de Habitação e Assuntos Comunitários, reforça aos contribuintes que o prazo para o requerimento da Isenção do IPTU relativo ao exercício atual segue aberto até o dia 2 de outubro.

O benefício fiscal é voltado ao amparo social de famílias de menor renda. Para ter direito à isenção, o cidadão deve cumprir simultaneamente os critérios estabelecidos pela legislação municipal: comprovar renda familiar de até dois salários mínimos, possuir um único imóvel registrado em seu nome e utilizar a propriedade exclusivamente como sua residência.

Documentação exigida e formas de solicitação

Para a montagem do processo administrativo, os requerentes devem apresentar a seguinte documentação:

  • RG e CPF de todos os residentes do imóvel;
  • Certidão de nascimento, casamento ou averbação;
  • Comprovante de residência atualizado e comprovante de renda familiar recente;
  • Ficha de inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico/CRAS);

O atendimento presencial ocorre na Secretaria de Habitação e Assuntos Comunitários, localizada no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.

Para maior comodidade, a solicitação também pode ser feita 100% on-line pelo portal da Prefeitura. Clique no link:

Portal Boa Notícia – Com informações do Departamento de Imprensa e Comunicação Social do Município de Assis Chateaubriand

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