REFIS 2026 oferece até 90% de desconto em juros e multas para contribuintes em Assis Chateaubriand

REFIS 2026: Assis Chateaubriand oferece até 90% de desconto em juros e multas de impostos atrasados
REFIS 2026: Assis Chateaubriand oferece até 90% de desconto em juros e multas de impostos atrasados

Os contribuintes de Assis Chateaubriand têm uma oportunidade decisiva para regularizar débitos com o município. O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026) está em vigor e concede até 90% de desconto em juros e multas para quem quitar as pendências nas próximas datas.

O programa abrange créditos tributários e não tributários do município, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, que tenham vencido até 31 de dezembro de 2025.

A concessão de descontos segue uma tabela regressiva, incentivando a adesão antecipada:

  • Até 31 de julho de 2026: 90% de desconto em juros e multas;

  • De 1º a 31 de agosto de 2026: 70% de desconto em juros e multas;

  • De 1º a 30 de setembro de 2026: 50% de desconto em juros e multas.

Moradores e empresários interessados em renegociar suas dívidas com as condições facilitadas devem procurar os canais de atendimento da prefeitura antes do encerramento da primeira etapa para garantir a maior porcentagem de abatimento.

Portal Boa Notícia – Com informações do Departamento de Imprensa e Comunicação Social do Município de Assis Chateaubriand

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