Entre as iniciativas estão mutirões para construção de moradias de interesse social com assistência técnica e jurídica, orçamento participativo, programas de segurança alimentar e soluções no transporte público
Segundo o estudo, algumas das iniciativas desse período foram replicadas em outras cidades brasileiras e também ganharam destaque internacional, servindo de referência para outros países como a Noruega (Oslo), que incorporou modelos inspirados nos corredores de ônibus brasileiros, conhecidos localmente como o BRT- Bus Rapid Transit. Foram analisadas experiências das cidades de São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS), Recife (PE) e Belém (PA).
De acordo com o autor da pesquisa, o arquiteto e urbanista Pedro Freire de Oliveira Rossi, “a participação popular nas decisões sobre políticas urbanas das cidades foi determinante para os resultados positivos observados na pesquisa”. Intitulada O ciclo virtuoso das prefeituras democráticas e populares, a tese foi orientada pela Professora Emérita da FAU, Ermínia Maricato, ex- Secretária Municipal da Habitação e Desenvolvimento Urbanos durante a gestão da prefeita Luiza Erundina no período de 1989 a 1992.
Alguns dos grandes destaques da gestão de Ermínia foram as políticas que deram origem aos mutirões para construção de casas populares, um sistema de autogestão onde as famílias beneficiadas trabalhavam na construção de suas próprias moradias, com apoio técnico, financeiro e de infraestrutura do poder público e de associações de arquitetos e engenheiros. A professora Ermínia também teve papel fundamental na criação e estruturação do Ministério das Cidades que ocorreu em 2003 no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em São Paulo, logo no início de sua gestão, a prefeita Luiza Erundina criou Subprefeituras com autonomia financeira e operacional, permitindo uma administração mais descentralizada e orientada por conselhos regionais com participação direta da população.
A Secretaria Municipal da Habitação e Desenvolvimento Urbano, coordenada pela professora Ermínia Maricato implementou diversas políticas sociais, destacando-se as propostas de regularização fundiária de áreas urbanizadas precárias que garantiam segurança jurídica a famílias que viviam em favelas e loteamentos irregulares, a instalação de água, energia elétrica e esgoto, além de drenagem e estabilização do solo. A gestão também lançou seu programa mais emblemático que ganhou visibilidade internacional, sendo estudado por urbanistas, arquitetos e sociólogos de universidades da Europa e América Latina: a Política Habitacional por Autogestão, que deu origem aos mutirões.
Por esse modelo, integrantes de movimentos sociais organizados em cooperativas acompanhavam todas as etapas da produção habitacional e assumiam papel central ao lado do poder público. Eles participavam da escolha do terreno, do desenvolvimento do projeto, da execução das obras, do controle dos recursos e da prestação de contas. A Prefeitura garantia suporte técnico em todo o processo, com equipes de arquitetos, engenheiros, assistentes sociais e advogados.
Belo Horizonte (MG)
Porto Alegre (RS)
Em Porto Alegre, os governos liderados por Olívio Dutra, Tarso Genro e Raul Pont marcaram as principais transformações urbanísticas da cidade. Entre as iniciativas implementadas estavam a criação e consolidação do Orçamento Participativo, a formação de conselhos e a ampliação dos processos participativos no planejamento urbano, além da reformulação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA). Também se destacaram as diretrizes de sustentabilidade, o fortalecimento institucional, ações de regularização fundiária e de infraestrutura básica, e melhorias na mobilidade, como corredores de ônibus e integração do transporte público. Dentre essas políticas, o Orçamento Participativo foi a que ganhou maior projeção internacional, sendo apresentado como caso exemplar de participação cidadã no Fórum Social Mundial. O modelo tornou Porto Alegre uma referência global em democracia urbana e inspirou experiências semelhantes em diversas cidades ao redor do mundo.
Belém (PA)
Segundo o estudo, a Prefeitura colocou a geografia amazônica no centro do planejamento, propondo ações de proteção de igarapés, conservação de áreas de várzea e requalificação de espaços públicos com função ambiental. Belém sobressaiu em várias frentes de desenvolvimento social e ambiental. Em 2001, por exemplo o Banco do Povo foi reconhecido como uma das 20 melhores iniciativas em geração de renda do Brasil pela fundação Getúlio Vargas, pela Ford Foundation e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social. O programa Viva Mulher ganhou destaque internacional pela Organização Mundial das Nações Unidas (ONU) e o Orçamento Participativo de Belém também alcançou reconhecimento internacional, recebendo prêmios da Secretaria de Políticas Urbanas e do Centro das Nações Unidas para Assentamentos Humanos.
Recife (PE)
Em Recife como em outras capitais brasileiras, adotou-se a regionalização administrativa, criando mecanismos facilitadores de participação popular como a consolidação do Orçamento Participativo. O programa Prefeitura nos Bairros foi lançado em 1986 pelo prefeito Jarbas Vasconcelos, que deu continuidade às políticas do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (Prezeis), que garantia moradia digna e a integração de assentamentos precários e informais de baixa renda na estrutura urbana formal. Durante o mandato de Roberto Magalhães (1997-2000), mesmo sendo de um partido de orientação conservadora, manteve o Orçamento Participativo, demonstrando que a estrutura previamente estabelecida era sólida para sustentar-se sob diferentes lideranças.
Replicação das ideias democráticas
