Assis realiza Consulta Pública para escolha de diretores escolares

Quinta-feira (29)

Com a aprovação da nova lei do FUNDEB, Lei 14.113/2020, houveram inovações nas formas de repasse de recursos do fundo para os municípios, sendo criadas duas novas formas de complementação da união, dentre estas o VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados), que tem como objetivo premiar os municípios que cumprirem as condicionalidades previstas no artigo 14 da referida lei.

Dentre essas condições, está a exigência de provimento do cargo de diretor escolar pautado em critérios técnicos de mérito e desempenho e ou consulta à comunidade escolar de candidatos aprovados previamente em critérios técnicos de mérito e desempenho.

Frente a isso, o município de Assis Chateaubriand visando a melhoria da qualidade de ensino em suas instituições, iniciou o processo de escolha, em que todos os interessados em ser diretor vem realizando todas as etapas necessárias.

Portanto, está ocorrendo no município de Assis Chateaubriand o processo de escolha para o exercício do cargo de diretor nas unidades educacionais da Rede Pública de Ensino, com critérios técnicos de mérito e desempenho e, posteriormente, a consulta pública com a escolha realizada por meio da participação da comunidade escolar.

 A consulta pública para escolha de diretores será realizada dentre os candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho, realizada de maneira paritária entre os votantes: servidores públicos e os pais.

  Poderão votar no processo de escolha para Diretor da Instituição Educacional:  os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo com lotação na Secretaria Municipal da Educação e Cultura e na instituição educacional em que for realizada a consulta pública, desde que em exercício; pai, mãe ou responsável de aluno regularmente matriculado na instituição, seja que título for.

 Consulta essa, que acontecerá no próximo dia 29 de junho (quinta-feira) das 8h às 17h, inclusive ficando aberto para votação durante o horário de almoço em cada instituição de ensino, para que assim, todos os pais e/ou responsáveis possam ter sua participação no processo de escolha que será feito de maneira democrática, elegendo o próximo diretor de cada instituição.

Segundo a Secretária de Educação e Cultura, Fátima Sobral a consulta pública está no plano de governo do prefeito Valtinho. “Uma escolha democrática com a participação da comunidade escolar, assim como já ocorreu em 2021”, destacou Fátima.

Todas as instituições de ensino (escolas e Cmeis) possuem um ou mais candidatos concorrendo ao cargo. Cada local de votação contará com uma comissão técnica que estará acompanhando todo o processo, vale ressaltar que é importante a participação de todos.

 Os atuais diretores permanecerão em exercício com todas as responsabilidades que lhe são cabíveis, até a transmissão do cargo ao novo nomeado, oportunidade em que farão a entrega de balanço financeiro, acervo documental e inventário de material da instituição documentado. O mandato dos novos diretores eleitos terá a duração de 3 (três) anos.